28/07/2025 18:19

Baixa Definitiva
23/05/2025 16:34

Remessa
30/04/2025 11:18

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0004641-48.2018.8.19.0211 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0004641-48.2018.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.01047282 APELANTE: JORGE LUIZ SILVA REP/P/ LEDA MARIA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: ANDREA BOA MORTE BERNARDES DE SOUZA OAB/RJ-179584 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

INTEMPESTIVIDADE.

Embargos opostos contra acórdão que, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo ora embargante.Recurso de Embargos de declaração que foi manejado alegando vício de omissão.

Entrementes, verifica-se que os aclaratórios foram opostos após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 1023 do Código de Processo Civil não ultrapassando, portanto, a fase de admissibilidade porque intempestivo.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/04/2025 17:30

Confirmada
24/04/2025 12:48

Documento
24/04/2025 12:36

Conclusão
15/04/2025 00:01

Não Conhecimento de recurso
11/04/2025 11:21

Documento
04/04/2025 19:20

Confirmada
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 17:31

Inclusão em pauta
26/03/2025 15:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2025 15:59

Conclusão
25/03/2025 15:58

Documento
24/03/2025 18:16

Mero expediente
24/03/2025 11:02

Conclusão
21/03/2025 18:06

Documento
12/03/2025 12:14

Documento
07/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 18:36

Confirmada
27/02/2025 13:12

Documento
27/02/2025 11:36

Conclusão
26/02/2025 00:01

Não-Provimento
21/02/2025 11:46

Documento
17/02/2025 10:01

Confirmada
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 17:49

Inclusão em pauta
10/02/2025 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/01/2025 12:57

Conclusão
07/01/2025 12:23

Documento
13/12/2024 11:27

Confirmada
13/12/2024 11:24

Documento
27/11/2024 00:05

Publicação
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

Considerando o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Temas n° 99 e n° 112 (REsp 1846819 / PR RECURSO ESPECIAL 2019/0329218-4), no sentido de que a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 do Código Civil é a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, vedada a acumulação com correção monetária; Considerando o entendimento sedimentado por esta Corte Fluminense de Justiça, por meio do verbete de súmula n. 161, de que ¿questões atinentes a juros legais, correção monetária, prestações vincendas e condenação nas despesas processuais constituem matérias apreciáveis de ofício pelo tribunal, ouvidas as partes, na forma do art. 10, do CPC/2015¿; Intimem-se as partes litigantes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de tal questão apreciável de ofício, nos termos dos artigos 9°, 10 e 933, todos do CPC.

Após, à Douta Procuradoria de Justiça.
22/11/2024 12:13

Mero expediente
22/11/2024 11:21

Conclusão
22/11/2024 11:10

Distribuição
21/11/2024 14:20

Remessa
21/11/2024 14:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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