14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 21:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300-STJ
08/08/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de JULIA DA CUNHA COELHO em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de SIMONE BARRA DA ROCHA RIFAN em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva (id. 186771489), posto que protocolizada antes da citação.

Fica a parte autora intimada para manifestação em réplica, bem como, as partes para manifestação em provas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento.

O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.
12/05/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0802491-46.2024.8.19.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR: ROSA MARIA FRAUCH DE CARVALHO PARTE RÉ: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal NA INTEGRA; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Advirta-se que a ausência de qualquer dos documentos elencados para avaliar a concessão do benefício será motivo para o seu indeferimento.

Após, conclusos.

São Fidélis, Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024.

ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juíza Titular
22/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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