31/07/2025 14:15

Remessa
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0003072-03.2022.8.19.0007 Assunto: Direitos / Deveres do Condômino / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Ação: 0003072-03.2022.8.19.0007 Protocolo: 3204/2024.00823427 APELANTE: EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEONIL DA COSTA OAB/RJ-045320 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI APELADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: MARCELO FELIPE LIMA APELADO: ANNA MARIA BELLO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-084277 Relator: DES.

CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Ementa: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA PARA EMBARGO DE CONSTRUÇÃO.

INTEMPESTIVIDADE DOS DECLARATÓRIOS.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.I.

CASO EM EXAME1.

Agravo interno apresentado contra decisão monocrática em que não conheceu dos embargos de declaração opostos contra acórdão em razão de sua intempestividade.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

Caso em que se discute sobre possibilidade de conhecimento dos embargos de declaração em razão de sua intempestividade.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

Decisum agravado em que restou destacado sobre o prazo para oposição dos embargos de declaração, o qual é de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023 do CPC.4.

Acórdão objeto dos declaratórios que foi publicado no DJEN em 19/02/2025.5.

Embargos que foram apresentados somente em 11/03/2025.6.

Agravante que não comprovou a alegação de que houve nova publicação do acórdão após a data de 19/02/2025, não devendo-se acolher a tese para afastar a intempestividade dos embargos de declaração.IV.

DISPOSITIVO7.

Negado provimento ao recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
18/06/2025 10:35

Documento
17/06/2025 17:38

Conclusão
17/06/2025 13:01

Não-Provimento
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 12:19

Inclusão em pauta
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0003072-03.2022.8.19.0007 Assunto: Direitos / Deveres do Condômino / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Ação: 0003072-03.2022.8.19.0007 Protocolo: 3204/2024.00823427 APELANTE: EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEONIL DA COSTA OAB/RJ-045320 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI APELADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: MARCELO FELIPE LIMA APELADO: ANNA MARIA BELLO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-084277 Relator: DES.

CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO DESPACHO: ...Diante de todo o cenário fático e processual, e, considerando que o respectivo recurso ainda se encontra pendente de julgamento, por ora, não há de se falar em deferimento da pretensão formulada às fls. 503/504.

No mais, reitero a determinação de fls. 502. (A)
22/05/2025 19:23

Mero expediente
22/05/2025 13:27

Conclusão
14/05/2025 14:57

Pauta
12/05/2025 12:59

Conclusão
12/05/2025 12:58

Documento
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 13:22

Mero expediente
14/04/2025 12:20

Conclusão
14/04/2025 12:03

Documento
12/04/2025 12:15

Mero expediente
03/04/2025 16:06

Conclusão
03/04/2025 16:05

Documento
14/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 16:16

Não Conhecimento de recurso
11/03/2025 15:35

Conclusão
11/03/2025 15:30

Documento
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 13:55

Documento
13/02/2025 15:39

Conclusão
13/02/2025 13:01

Não-Provimento
22/01/2025 00:05

Publicação
16/01/2025 11:52

Inclusão em pauta
10/12/2024 14:36

Mero expediente
05/12/2024 13:32

Conclusão
04/12/2024 13:01

Retirada de pauta
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16a.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 04/12/2024, quarta-feira , A PARTIR DE 13:01 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL, PARA PREENCHIMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE A SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR. 008.

APELAÇÃO 0003072-03.2022.8.19.0007 Assunto: Direitos / Deveres do Condômino / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Ação: 0003072-03.2022.8.19.0007 Protocolo: 3204/2024.00823427 APELANTE: EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEONIL DA COSTA OAB/RJ-045320 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI APELADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: MARCELO FELIPE LIMA APELADO: ANNA MARIA BELLO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-084277 Relator: DES.

CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO
12/11/2024 19:21

Inclusão em pauta
23/10/2024 13:40

Mero expediente
22/10/2024 12:14

Conclusão
17/10/2024 13:11

Documento
17/10/2024 13:10

Documento
14/10/2024 16:44

Confirmada
14/10/2024 15:45

Mero expediente
10/10/2024 15:47

Conclusão
10/10/2024 14:59

Mero expediente
09/10/2024 16:24

Conclusão
09/10/2024 16:23

Documento
09/10/2024 16:22

Retirada de pauta
04/10/2024 00:05

Publicação
03/10/2024 13:22

Confirmada
02/10/2024 19:03

Inclusão em pauta
24/09/2024 14:15

Pedido de inclusão
24/09/2024 00:07

Publicação
20/09/2024 11:11

Conclusão
20/09/2024 11:00

Distribuição
19/09/2024 23:11

Remessa
19/09/2024 22:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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