05/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO FAUR DE CASTRO em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:08

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 22:04

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0809272-14.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIINHA SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva, firma na teoria da asserção, na medida em que as cobranças, tidas como danosas, são realizadas pela ré.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças efetuadas pela ré, notadamente aferir se existe rede de abastecimento público disponibilizada ao imóvel da parte autora, o que nos termos dos arts. 11 e 19 do Decreto 48.225 e do art. 45 da lei 11.445/07 justificariam a cobrança.

Defiro a prova pericial.

Nomeio o perito RODRIGO FAUR DE CASTRO.

I-se para o aceite do encargo e proposta de honorários. ([email protected]). Às partes para quesitos no prazo de 05 dias.

DUQUE DE CAXIAS, 24 de fevereiro de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
24/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 05:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 05:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 07:44

Conclusos para decisão
22/01/2025 07:35

Recebidos os autos
22/01/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:24

Conclusos para despacho
05/12/2024 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0809272-14.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIINHA SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Encaminhe-se ao grupo de sentença, conforme autorizado pelo Ato Executivo 03\2024 - Comaq\TJRJ.

DUQUE DE CAXIAS, 21 de novembro de 2024.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
21/11/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIINHA SANTOS em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 22/02/2024 23:59.
19/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 02:07

Decorrido prazo de MARIINHA SANTOS em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:35

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 13:13

Expedição de Mandado.
12/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:15

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 11:15

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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