06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:50

Suscitado Conflito de Competência
20/05/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
09/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:03

Recebidos os autos
29/01/2025 09:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/11/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:44

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:38

Outras Decisões
13/06/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/04/2024 10:49

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:53

Embargos de declaração não acolhidos
12/03/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2024 18:22

Expedição de Certidão.
16/01/2024 21:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/01/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:40

Declarada incompetência
15/12/2023 14:26

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 17:45

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/12/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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