19/06/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:22

Juntada de Petição de ciência
17/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:09

Recebidos os autos
13/02/2025 08:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/10/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:20

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:35

Juntada de Petição de recurso inominado
29/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 14:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/02/2024 14:12

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2024 14:12

Recebidos os autos
31/01/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARTHUR DE ASSIS COSTA
16/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:36

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:37

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2023 23:59.
17/04/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 11:22

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 16:02

Juntada de Petição de parecer técnico
11/04/2023 15:59

Juntada de Petição de parecer técnico
11/04/2023 13:57

Juntada de Petição de parecer técnico
05/04/2023 17:36

Juntada de petição
04/04/2023 00:32

Decorrido prazo de VANESSA MEIRELES CUNHA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 21:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 19:52

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 17:17

Declarada incompetência
17/03/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:31

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 17:08

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 16:05

Expedição de Mandado.
02/03/2023 15:46

Expedição de Mandado.
02/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:29

Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/02/2023 18:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/02/2023 18:06

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/02/2023 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2023 17:27

Expedição de Certidão.
02/02/2023 18:12

Declarada incompetência
01/02/2023 18:16

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 18:16

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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