11/09/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:50

Juntada de petição
13/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0818176-46.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DELZA MELLO CUNHA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online" requerido, procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II e 925 DO CPC.

Intime-se a parte autora a fim de que informe os dados bancários para onde o dinheiro deverá ser transferido, referente aos honorários sucumbenciais.

Com a vinda da informação e, recolhidas as custas, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome do(a) advogado(a); aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, aguarde-se a expedição do precatório em definitivo.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
08/08/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 06:50

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de DELZA MELLO CUNHA em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para ciência e manifestação quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, noticiada pelo ente público no id.200866608
19/06/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:13

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 16:23

Desentranhado o documento
15/04/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/04/2025 13:32

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 13:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/04/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:55

Outras Decisões
03/04/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 08:42

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de DELZA MELLO CUNHA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:22

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 13:14

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 17:33

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 11:32

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:30

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 09:35

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 08:23

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/02/2025 08:48

Conclusos para decisão
17/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:03

Recebidos os autos
13/02/2025 08:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/10/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 22:39

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2024 00:59

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/09/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/09/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 08:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/09/2024 08:41

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 08:40

Recebidos os autos
02/09/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
23/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:06

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:41

Juntada de Petição de certidão
29/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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