10/09/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:49

Juntada de carta
11/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 11/06/2025.
12/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0802783-18.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA PIO OLLEGARIO DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades.

Declaro saneado o processo.

DECIDO. 1.

Fixo como pontos controvertidos a eventual falha na prestação de serviço pela ré e a existência de dano moral a ser percebido. 2.

No caso em tela a inversão do ônus da prova nasce invertido, considerando o disposto no art. 14, §3º do CDC. 3.

Defiro a produção da prova técnica, requerida pela autora, nomeando Perito do Juízo o Dr.

BERNARDO CARVALHO SILVA SANTOS, constante do cadastro do SEJUD/TJRJ, que pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], pelo qual deve ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Aplica-se à hipótese em tela o disposto na Súmula nº 360 deste e.

Tribunal de Justiça, segundo a qual "PARA PERÍCIAS DE ENGENHARIA DE MENOR COMPLEXIDADE, RELATIVAS A FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTAMENTO OU SERVIÇO DE TELEFONIA, ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OS HONORÁRIOS FIXADOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DO ARBITRAMENTO.", arbitrando, desde logo, os honorários do nobre Expert em 4,0 salários mínimos.

Ressalto que a requerente é beneficiária de Gratuidade de Justiça, assim, o pagamento dos honorários periciais ficará a cargo da parte sucumbente.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias.

Com a vinda da proposta de honorários, às partes, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para homologação dos honorários periciais.

O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, devendo o perito atentar para o disposto no art. 466, parágrafo 2º do NCPC.

Entregue o laudo, oficie-se, ao TJRJ para o pagamento da ajuda de custo do perito.

Intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo impugnação ao laudo, intime-se o expert para prestar esclarecimentos, no mesmo prazo.

Após, tudo certificado, venham os autos conclusos para Sentença.

Publique-se.

Intime-se.

ITABORAÍ, 5 de junho de 2025.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
09/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de CLAUDIA PIO OLLEGARIO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:41

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Intimação acerca da decisão de ID. 156963332.
22/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:51

Decretada a revelia
12/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:29

Decorrido prazo de ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 16:13

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 12:16

Expedição de Mandado.
14/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:39

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 12:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA PIO OLLEGARIO DA SILVA - CPF: *42.***.*67-30 (AUTOR).
14/03/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:10

Distribuído por sorteio
14/03/2024 09:10

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801966-44.2023.8.19.0069

Ariudicea da Cunha Nogueira

Optotal Hoya LTDA

Advogado: Jose Scalfone Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0800324-02.2024.8.19.0069

Paulo da Silva Melo

Mg Vidros Automotivos LTDA

Advogado: Francisco Cesar de Oliveira Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0801350-69.2023.8.19.0069

Maria Lucia Ramalho Pereira

Whirlpool S.A

Advogado: Karina Cordeiro Lins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0807359-23.2024.8.19.0001

Antonio Amaral Moreira

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Bianca Santos Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0831345-79.2024.8.19.0203

15.577.780 Sandra Santos de Medeiros

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Dayse Guimaraes da Fonseca Guillot

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 14:29

Exibir Processo