24/06/2025 22:34

Baixa Definitiva
18/06/2025 21:13

Recebimento
26/04/2025 10:28

Baixa Definitiva
08/04/2025 17:34

Confirmada
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0928203-36.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0928203-36.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00054391 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMANDA NOGUEIRA DUTRA ADVOGADO: VIVIANA BANDEIRA DA SILVA OAB/RJ-253253 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA TEXTO: SÚMULA Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, para RECONHECER A NULIDADE ABSOLUTA DE TODOS OS ATOS PRATICADOS POR ESSA COLENDA 1ª.

TURMA RECURSAL, remetendo-se os autos para o Tribunal de Justiça, na forma da fundamentação supra.

Custas na forma da lei, sem honorários de sucumbência.

Sem custas ou honorários de sucumbência, em razão do provimento do recurso.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Drª.

Danielle Cavalcante de Barros, mat. 2252.
24/03/2025 14:00

Provimento
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 09:51

Inclusão em pauta
27/02/2025 23:36

Conclusão
27/02/2025 23:33

Redistribuição
04/02/2025 23:01

Remessa
04/02/2025 22:47

Documento
13/01/2025 20:31

Confirmada
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0928203-36.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0928203-36.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00054391 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMANDA NOGUEIRA DUTRA ADVOGADO: VIVIANA BANDEIRA DA SILVA OAB/RJ-253253 Relator: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los, tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados nos artigos 48 da Lei 9099/95 c/c 1.022 do CPC.
02/12/2024 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/12/2024, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. 358.

RECURSO INOMINADO 0928203-36.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0928203-36.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00054391 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMANDA NOGUEIRA DUTRA ADVOGADO: VIVIANA BANDEIRA DA SILVA OAB/RJ-253253 Relator: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/12/2024, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
21/11/2024 12:02

Inclusão em pauta
25/10/2024 20:59

Conclusão
11/10/2024 00:05

Publicação
09/10/2024 18:04

Retirada de pauta
09/10/2024 18:03

Declaração
07/10/2024 00:05

Publicação
03/10/2024 14:47

Inclusão em pauta
03/10/2024 13:41

Conclusão
20/09/2024 00:05

Publicação
17/09/2024 22:13

Confirmada
05/08/2024 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/07/2024 00:05

Publicação
24/07/2024 15:06

Inclusão em pauta
01/07/2024 00:05

Publicação
27/06/2024 16:01

Inclusão em pauta
14/06/2024 23:11

Conclusão
23/05/2024 20:14

Confirmada
23/05/2024 13:42

Confirmada
23/05/2024 00:05

Publicação
13/05/2024 14:00

Não-Provimento
06/05/2024 00:05

Publicação
02/05/2024 17:25

Inclusão em pauta
26/04/2024 15:55

Conclusão
26/04/2024 15:52

Distribuição
26/04/2024 15:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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