04/09/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA ROCHA JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/07/2025 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:05

Outras Decisões
16/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA ROCHA JUNIOR em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:06

Recebidos os autos
05/05/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/11/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:49

Juntada de Petição de contra-razões
05/11/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA ROCHA JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:21

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/10/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/10/2024 15:19

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024 15:19

Recebidos os autos
02/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/08/2024 23:59.
23/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:13

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 18:04

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 16:37

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/06/2024 23:59.
13/05/2024 11:10

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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