22/07/2025 14:03

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de GILMAR MANACEZ em 15/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:14

Recebidos os autos
27/02/2025 10:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/11/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/08/2024 18:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:16

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 11:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 11:16

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 11:16

Recebidos os autos
06/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
11/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 01:18

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:16

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:53

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 19:40

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 19:39

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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