12/09/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 13:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/09/2025 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:27

Outras Decisões
23/06/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:38

Outras Decisões
07/04/2025 07:32

Conclusos para decisão
05/04/2025 09:16

Recebidos os autos
05/04/2025 09:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/11/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:44

Juntada de Petição de contra-razões
24/09/2024 20:33

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:27

Não conhecidos os embargos de declaração
12/09/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
30/05/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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