27/06/2025 13:13

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:11

Outras Decisões
11/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:53

Recebidos os autos
10/04/2025 17:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/11/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
03/11/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:47

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/06/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 12:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 12:28

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2024 12:28

Recebidos os autos
06/05/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
19/04/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:44

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/07/2023 00:58

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:43

Declarada incompetência
16/06/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 11:25

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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