11/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:14

Expedição de Ofício.
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 08:01

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 08:16

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
16/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/01/2025 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:43

Recebidos os autos
17/12/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:15

Expedição de Informações.
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 17:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/08/2024 17:52

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2024 17:52

Recebidos os autos
05/08/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
04/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 17:47

Expedição de Certidão.
28/05/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:53

Juntada de petição
22/05/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 19:10

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 12:06

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 14:18

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 12:49

Expedição de Mandado.
01/04/2024 12:48

Expedição de Mandado.
01/04/2024 12:46

Expedição de Mandado.
01/04/2024 12:44

Expedição de Mandado.
01/04/2024 12:41

Expedição de Mandado.
01/04/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:03

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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