25/09/2025 14:02

Baixa Definitiva
25/09/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/09/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0825572-74.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLAUDIO MARCIO LIMA PRADO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.

Expeça-se mandado para transferência dos valores em nome da parte autora ou seu advogado com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o TJ, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
11/08/2025 16:07

Juntada de petição
11/08/2025 15:25

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
14/05/2025 08:41

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/04/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
23/01/2025 02:11

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:36

Juntada de Petição de ciência
21/01/2025 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
10/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/01/2025 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:39

Recebidos os autos
17/12/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/10/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:19

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:50

Juntada de Petição de ciência
27/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/09/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/09/2024 12:00

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2024 12:00

Recebidos os autos
02/09/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:34

Juntada de Petição de ciência
18/07/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 07:59

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:18

Juntada de Petição de certidão
28/06/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850317-24.2024.8.19.0001

Antonio Carlos de Barros Fonseca

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Antonio Carlos de Barros Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0821471-68.2024.8.19.0042

Jose Carlos Almeida dos Reis

Banco Intermedium SA

Advogado: Fernanda de Souza Cardoso de Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0807623-34.2024.8.19.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Michel Mozer Veloso

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0810132-38.2024.8.19.0002

Rosemar Pereira Neto

Municipio de Niteroi

Advogado: Barbara Pereira da Silva Bento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0801052-12.2023.8.19.0026

Banco Volkswagen S.A.

W W Constancio

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2023 17:06

Exibir Processo