TJRJ - 0825572-74.2024.8.19.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 08:00
Baixa Definitiva
-
25/11/2024 00:05
Publicação
-
22/11/2024 21:15
Confirmada
-
22/11/2024 00:00
Edital
Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar o valor da indenização em R$3.900,93, de acordo com os cálculos apresentados pelo Ente Público, sem discordância pelo autor, conforme petitório de index 131798231.
Mantida, no mais, a sentença, tal como lançada.
Sem custas ante a isenção legal e sem condenação em honorários advocatícios, valendo esta súmula como acórdão.
Princípios da informalidade e da celeridade a dispensar fundamentação extensa nos termos da Lei nº. 9.099/95 c/c Lei nº. 12.153/09. -
11/11/2024 09:00
Provimento em Parte
-
04/11/2024 00:05
Publicação
-
30/10/2024 14:39
Inclusão em pauta
-
21/10/2024 10:53
Conclusão
-
21/10/2024 10:50
Distribuição
-
21/10/2024 10:49
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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