28/08/2025 13:51

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:51

Juntada de petição
30/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803291-27.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS CABRAL REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.

Intime-se a parte autora a fim de que informe os dados bancários para onde o dinheiro deverá ser transferido.

Com a vinda da informação, expeça-se mandado para transferência dos valores em favor da parte autora ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 15 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
15/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:06

Publicado Decisão em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/04/2025 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/03/2025 08:30

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:23

Processo Desarquivado
26/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:25

Baixa Definitiva
21/02/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS CABRAL em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS CABRAL em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 13:51

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:36

Recebidos os autos
17/12/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS CABRAL em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS CABRAL em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS CABRAL em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2024 23:05

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 23:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/08/2024 23:04

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2024 23:04

Recebidos os autos
07/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
09/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS CABRAL em 02/05/2024 23:59.
27/03/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 08:27

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 14:31

Juntada de Petição de certidão
01/02/2024 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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