08/05/2025 12:18

Baixa Definitiva
08/05/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 07:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:38

Recebidos os autos
17/12/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/09/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 20:50

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 01:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 16:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 16:44

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 16:44

Recebidos os autos
06/05/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
02/04/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de FRANKLYN SAMPAIO ARAUJO em 11/12/2023 23:59.
14/11/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2023 23:59.
12/05/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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