TJRJ - 0840062-41.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 07:59
Baixa Definitiva
-
25/11/2024 00:05
Publicação
-
22/11/2024 21:15
Confirmada
-
22/11/2024 00:00
Edital
Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
04/11/2024 09:00
Provimento
-
25/10/2024 00:05
Publicação
-
23/10/2024 15:37
Inclusão em pauta
-
13/09/2024 06:19
Conclusão
-
13/09/2024 06:16
Distribuição
-
13/09/2024 06:15
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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