21/08/2025 12:03

Baixa Definitiva
21/08/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de CRISTINA MARCAL LIMA SILVEIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:19

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 00:48

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0801950-63.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CRISTINA MARCAL LIMA SILVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Uma vez que o executado cumpriu com sua obrigação de fazer, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
12/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:48

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801950-63.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CRISTINA MARCAL LIMA SILVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Diante do acrescido pelo executado, manifeste-se a autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer pelo mesmo, em cinco dias.

P.I.

NITERÓI, 1 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 24/04/2025.
23/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de CRISTINA MARCAL LIMA SILVEIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/02/2025 23:59.
02/02/2025 21:55

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 19:47

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 06:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:19

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:57

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:57

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/01/2025 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 11:52

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:23

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:09

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:36

Recebidos os autos
17/12/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/09/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:42

Juntada de Petição de contra-razões
31/08/2024 08:24

Juntada de Petição de ciência
30/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024 07:51

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:05

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:38

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/08/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:28

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/08/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:33

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:59

Juntada de Petição de contra-razões
02/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:26

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/07/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 17:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 17:06

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2024 17:06

Recebidos os autos
07/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
15/03/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão
24/01/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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