27/02/2025 11:15

Baixa Definitiva
27/02/2025 11:14

Documento
09/12/2024 17:29

Confirmada
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 16:44

Confirmada
22/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em suspender o processo, nos termos do voto do Juiz Relator.

Membro do Ministério Público ausente.
22/07/2024 14:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2024 00:05

Publicação
11/07/2024 14:08

Inclusão em pauta
03/07/2024 15:29

Conclusão
29/04/2024 11:45

Documento
28/02/2024 17:27

Documento
28/02/2024 17:25

Confirmada
02/02/2024 00:05

Publicação
01/02/2024 21:08

Confirmada
09/10/2023 15:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/10/2023 00:05

Publicação
28/09/2023 13:35

Conclusão
28/09/2023 00:06

Publicação
26/09/2023 16:19

Mero expediente
26/09/2023 16:01

Inclusão em pauta
31/08/2023 00:07

Publicação
29/08/2023 14:15

Inclusão em pauta
24/08/2023 11:13

Conclusão
24/08/2023 11:10

Distribuição
24/08/2023 11:09

Recebimento

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

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