20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de LETICIA NOVAES AGOSTINHO em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 10:45

Juntada de Certidão
19/09/2025 10:44

Juntada de Certidão
16/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 10:44

Juntada de Certidão
15/09/2025 10:43

Juntada de Certidão
08/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 01:06

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:32

Outras Decisões
22/08/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Por ordem da MM Juíza de Direito Titular, fica a parte autora intimada a fornecer o nº de inscrição na OAB, assim como a UF, do escritório de advocacia, a fim de possibilitar a expedição do mandado de pagamento requerido.
07/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 04:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de LETICIA NOVAES AGOSTINHO em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0805419-46.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA NOVAES AGOSTINHO RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão 1.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora conforme determinado na sentença de índice 157444522. 2.

Intime-se a parte ré acerca da petição de índice 206442763, devendo ainda, informar e comprovar se a parte autora descumpriu as regras da plataforma.

Nova Friburgo, 11 de julho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
11/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:34

Outras Decisões
07/07/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 22:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Ato Ordinatório Processo: 0805419-46.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA NOVAES AGOSTINHO RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

NOVA FRIBURGO, 2 de julho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:37

Recebidos os autos
02/07/2025 11:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/01/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:35

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de LETICIA NOVAES AGOSTINHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0805419-46.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA NOVAES AGOSTINHO RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA Sentença Trata-se de embargos à execução apresentados por ByteDance Brasil Tecnologia Ltda. contra Leticia Novaes Agostinho no âmbito do Processo nº 0805419-46.2023.8.19.0037, em trâmite no Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, que versa sobre a obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.

A sentença proferida julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, condenando a ré ao pagamento de R$ 4.500,00 por danos morais, com correção monetária desde a sentença e juros de mora de 1% desde a citação, e determinando a reativação da função "live" do perfil @leticianovaes_ na plataforma TikTok no prazo de 5 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 200,00 limitada a R$ 4.000,00 [ID89729856].

Na fase de cumprimento de sentença, a ré depositou espontaneamente o valor de R$ 7.194,00, referente à indenização por danos morais e honorários advocatícios [ID124923540].

A autora, por sua vez, contestou a planilha apresentada pela ré, alegando que houve um erro ao considerar o valor de R$ 5.500,00 como indenização por danos morais quando o correto seria R$ 4.500,00, conforme sentença [ID131257637].

A ré, ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., apresentou embargos à execução argumentando que já havia cumprido a sentença que determinava a reativação da função "live" na conta @leticianovaes_, conforme comprovado nos autos, e que a desativação subsequente ocorreu devido a novas violações aos Termos de Serviço e Diretrizes da Comunidade do TikTok pela exequente.

Alegou ainda que não houve intimação pessoal para cumprimento das astreintes, conforme exigido pela Súmula 410 do STJ, e solicitou a exclusão ou redução das astreintes impostas [ID146157303].

A autora, Leticia Novaes Agostinho, manifestou-se sobre os embargos à execução, alegando que a obrigação de reabilitação da conta na plataforma TikTok não foi cumprida integralmente, pois a função de transmissões ao vivo permanece desabilitada.

Contestou a alegação de fato superveniente pela ré, argumentando que não há evidências de que a punição ocorreu após a sentença e que a justificativa apresentada é idêntica àquela já discutida anteriormente no processo.

Requereu a improcedência do pedido de efeito suspensivo, a manutenção e majoração da multa, e a reabilitação integral do perfil [ID147353424].

Após a análise das manifestações das partes, foi determinada a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 1.034,37, referente aos honorários advocatícios [ID148838870]. É o relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente, cumpre analisar a alegação da embargante de que a desativação subsequente da função "live" na conta da exequente ocorreu devido a novas violações das diretrizes da comunidade do TikTok.

A embargante alega que a exequente violou as regras da plataforma ao transmitir conteúdos envolvendo "nudez e exposição do corpo" e que a medida adotada está amparada pelo exercício regular do direito.

Contudo, verifica-se que a embargante não apresentou provas documentais suficientes que comprovem a prática de tais violações pela exequente.

A mera alegação de que a desativação subsequente ocorreu por novas violações das diretrizes da comunidade não é suficiente para justificar o descumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença.

A exequente, por sua vez, nega veementemente ter publicado qualquer conteúdo inadequado e alega que a justificativa apresentada pela embargante é idêntica àquela já discutida anteriormente no processo, não havendo evidências de que a punição ocorreu após a sentença.

A exequente argumenta que a desativação contínua configura descumprimento da obrigação judicialmente determinada e que não há provas concretas ou justificativas adequadas para tal ação punitiva após a sentença proferida [ID147353424].

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece, em seu art. 14, que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

No presente caso, a embargante não conseguiu demonstrar de forma clara e inequívoca que a exequente violou as diretrizes da comunidade do TikTok após a reativação da função "live" determinada pela sentença.

Além disso, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) assegura o direito à informação clara e completa sobre a suspensão de conteúdos ou funcionalidades nas plataformas digitais, garantindo o contraditório e a ampla defesa aos usuários.

A embargante não apresentou documentos que comprovem a notificação prévia e detalhada à exequente sobre as supostas novas violações, tampouco esclareceu de forma transparente os motivos para a desativação contínua da função "live" na conta da exequente.

Diante da ausência de comprovação documental das alegadas práticas de nudez por parte da exequente e da falta de transparência e clareza nas justificativas apresentadas pela embargante, não há como acolher a tese de exercício regular de direito.

A embargante não cumpriu seu ônus probatório, conforme disposto no art. 373, II do CPC, pelo que improcedem os embargos.

Ante o exposto, com fundamento na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução apresentados por ByteDance Brasil Tecnologia Ltda. contra Leticia Novaes Agostinho, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a embargante, ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da Autora, ora embargada, e/ou de seu patrono, com as cautelas de praxe.

Após, na ausência de novos requerimentos, voltem par extinção da fase de execução.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 21 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
22/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:13

Julgada improcedente a impugnação à execução de
22/11/2024 17:13

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 00:51

Publicado Decisão em 12/11/2024.
14/11/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
25/10/2024 11:26

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:22

Outras Decisões
17/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de LETICIA NOVAES AGOSTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 19:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/09/2024 00:34

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:53

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:30

Outras Decisões
25/09/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 01:07

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 19:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:05

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:08

Outras Decisões
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de LETICIA NOVAES AGOSTINHO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:05

Publicado Despacho em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
08/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 13:33

Recebidos os autos
08/06/2024 13:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/03/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:29

Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2024 00:04

Publicado Decisão em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/02/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/01/2024 00:25

Decorrido prazo de LETICIA NOVAES AGOSTINHO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:25

Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:55

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:55

Juntada de Petição de recurso inominado
19/01/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2023 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2023 17:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2023 16:37

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 16:37

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2023 16:37

Recebidos os autos
07/11/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA BERCOT EL JAICK
07/11/2023 15:58

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2023 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
07/11/2023 15:58

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 12:09

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 12:09

Expedição de Certidão.
02/07/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:34

Expedição de Certidão.
28/06/2023 02:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:44

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 00:43

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:09

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:29

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 04:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2023 04:31

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 04:31

Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
21/06/2023 04:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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