12/12/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 10:48

Baixa Definitiva
10/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:47

Transitado em Julgado em 10/12/2024
09/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:12

Audiência Conciliação cancelada para 12/12/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0804501-08.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RC MIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RÉU: EVERALDO LIMA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 748 ) Sentença Da análisedos documentosapresentados, verificoque oRéu EVERALDO LIMA DA SILVAencontra-sepresodesde oúltimo dia25/05/2021.

Considerando odisposto noartigo 8º caput da Lei 9.099/95, in verbis: " Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por estaLei, o incapaz, O PRESO, as pessoas jurídicas de direitopúblico, asempresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil." Retire o cartório o feito de pauta.

Anote-se.

Diante do disposto no artigo 8° da Lei 9.099/95, conclui-se a impossibilidade deste Juizado julgar a demanda envolvendo Réu preso.

Diante do alegado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação ao réu EVERALDO LIMA DA SILVA combase noartigo 8º capute 51, IVda Lei9099/95, prosseguindoa demanda em relação aos corréus.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.

Nova Friburgo, 22 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
22/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:13

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/11/2024 15:45

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/09/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:21

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 15:37

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/06/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 13:45

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
23/05/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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