TJRJ - 0901770-24.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 18 Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:58
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CARVALHO em 10/09/2025 23:59.
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11/09/2025 01:58
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.
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11/09/2025 01:58
Decorrido prazo de DAIANA ALVES CARVALHO em 10/09/2025 23:59.
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03/09/2025 00:27
Publicado Intimação em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0901770-24.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se aguardar o deferimento da gratuidade ou o correto recolhimento das custas para apreciação da tutela requerida. 2) Nos termos da Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz determinar que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.
Portanto, intime-se a parte autora para juntar em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da concessão da gratuidade de justiça/parcelamento/custas ao final: A) cópias das declarações de imposto de renda completas referentes aos três últimos exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; B) comprovantes de renda relativos aos últimos três meses ou comprovante de aposentadoria com o valor do benefício; C) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente relativos aos últimos três meses; D) cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do requerente concernentes aos últimos três meses.
RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.
MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular -
01/09/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 16:11
Determinada Requisição de Informações
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16/07/2025 15:04
Conclusos ao Juiz
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16/07/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 22:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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