27/09/2025 01:57

Decorrido prazo de MOARA RODRIGUES FRANCA KRUGER em 26/09/2025 23:59.
23/09/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0858967-26.2025.8.19.0001 Classe:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: SERGIO MOREIRA HILBERT, JULIANA MACHADO RIBEIRO HILBERT REQUERIDO: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA., LEGENDARY PREFERRED DESTINATIONS S/A DE C.V Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores juntamente com a petição inicial.

Contudo, a análise dos autos revela que os requerentes informam residência em área notoriamente nobre da zona sul do Rio de Janeiro, região de elevado padrão socioeconômico e alto custo de vida, o que, por si só, indica a presumível existência de condições financeiras para arcar com os encargos processuais.

Ademais, as declarações de imposto de renda apresentadas pelos autores não corroboram a alegação de hipossuficiência econômica, revelando rendimentos e patrimônio incompatíveis com a condição de necessitados, nos termos exigidos pelo art. 98 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que a simples apresentação de declaração de hipossuficiência, desacompanhada de provas efetivas da alegada impossibilidade financeira, não é suficiente para a concessão do benefício, sobretudo quando os elementos constantes dos autos apontam em sentido contrário.

Dessa forma, não demonstrada de forma convincente a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os autores promovam o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 2 de setembro de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
03/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 06:38

Outras Decisões
02/09/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:04

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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