24/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
19/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:35

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo:0806282-33.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO GAMA DA COSTA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Vistos etc., Pretende a embargantes (ID.200683779) que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração".STJ.

Corte Especial.

REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 (Info 575).Isto Posto,NEGO PROVIMENTOos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 25 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
25/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 12:01

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 12:01

Recebidos os autos
22/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
16/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 14/08/2025.
16/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 11:43

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de FABIO GAMA DA COSTA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 15:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 23:06

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 23:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 23:06

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 23:06

Recebidos os autos
01/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
01/06/2025 16:15

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2025 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/06/2025 16:15

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 14:04

Juntada de petição
13/05/2025 08:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:41

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 19:43

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:43

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/03/2025 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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