24/09/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Incidente de apuração de legitimidade e interesse de FP2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, na falência de PORCÃO LICENCIAMENTO E PARTICIPAÇÕES E OUTROS, instaurado por força da decisão proferida nos autos da falência (fls. 04/08).

Index 1080: Certidão informando da instauração do incidente e da interposição de Agravo de |nstrumento de nº 0079441-88.2024.8.19.0000, com o deferimento de efeito suspensivo.

Index 1082: Prestadas as informações e determinada a suspensão do feito.

Index 1084: O Administrador Judicial requer a intimação do FIP FPS para que apresente a cópia de todas as Assembleias Gerais de Cotistas e/ou Assembleias Extraordinárias com as respectivas listas de cotistas presentes e demais documentos mencionados, realizadas desde a decretação da falência da MASSA FALIDA DO GRUPO PORCÃO, em 07/02/2017, até a presente data.

Index 1087: Manifestação do Administrador Judicial no sentido de que, nos termos da decisão proferida por força de embargos de declaração interpostos no no AI, o efeito suspensivo restringe-se ao tópico que impede a recorrente de peticionar no processo da falência e seus incidentes e recursos, devendo, outrossim, tramitar regularmente o incidente originário, instaurado para apuração da legitimidade e do interesse da agravante na ação falimentar .

Index 1103: Requerimento do Administrador Judicial para fazer cópia ou ter acesso à mídia disponível que se refere à lista de cotistas do FP2. É o breve relatório que se impõe.

DECIDO: Com efeito, infere-se que o Agravo Instrumento interposto já teve seu mérito julgado, tendo sido dado parcial provimento ao recurso para determinar a suspensão do levantamento de valores obtidos com a venda dos ativos das massas falidas envolvidas no presente feito, até que haja manifestação do MP e do Juízo a quo sobre o plano de realização de ativos apresentado pelo AJ e sua consequente homologação, com atualização do quadro geral de credores.

Assim, nada obsta o prosseguimento do presente incidente.

Neste diapasão, defiro o acesso do Administrador Judicial à mídia acautelada aos autos, e a respectiva cópia.

Com a vinda da manifestação do AJ, dê-se vista ao MP, inclusive para acesso à mídia.

Ato contínuo, ao fundo FP2.

Só, então, voltem conclusos.
14/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:00

Conclusão
07/08/2025 15:44

Juntada de petição
21/02/2025 15:40

Juntada de petição
20/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:26

Juntada de petição
25/10/2024 04:00

Juntada de petição
23/10/2024 17:59

Conclusão
23/10/2024 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:37

Juntada de documento
22/10/2024 16:36

Desentranhada a petição
22/10/2024 14:06

Juntada de documento
22/10/2024 13:47

Juntada de documento
22/10/2024 13:46

Juntada de documento
22/10/2024 13:45

Juntada de documento
22/10/2024 13:44

Juntada de documento
22/10/2024 13:42

Juntada de documento
22/10/2024 13:39

Juntada de documento
22/10/2024 13:38

Juntada de documento
22/10/2024 13:31

Juntada de documento
22/10/2024 13:26

Juntada de documento
22/10/2024 13:25

Juntada de documento
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Juntada de documento
22/10/2024 13:21

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22/10/2024 13:19

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22/10/2024 13:09

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22/10/2024 12:36

Juntada de documento
22/10/2024 12:27

Juntada de documento
22/10/2024 12:19

Apensamento
22/10/2024 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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