23/09/2025 21:26

Juntada de Petição de apelação
11/09/2025 23:10

Juntada de Petição de ciência
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0837938-22.2022.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DINAH TOSTA DE CASTRO REPRESENTANTE: ISALEA TOSTA DE CASTRO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Os presentes embargos de declaração foram opostos sob a alegaçãode omissão havida na sentença prolatada.

Sem razão a embargante, todavia.As questões suscitadas já foram objeto de apreciação pela sentença, restando cumprida a previsão constitucional (Artigo 93, IX da CRF/88) de fundamentação da Decisão Judicial.

O que a parte Embargante pretende é obter a reforma da Sentença, não sendo os embargos de declaração a via adequada para essa finalidade.

FACE AO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR SEREM TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE PROVÊ-LOS.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
29/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 16:56

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de JOAO PAULO CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 21:33

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 21:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 16:52

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:01

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 11:34

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/12/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO CONCEICAO em 26/08/2024 23:59.
18/08/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA em 15/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:16

Outras Decisões
04/06/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/06/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO CONCEICAO em 21/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:19

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/05/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:25

Outras Decisões
17/04/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:28

Decorrido prazo de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:28

Decorrido prazo de RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:28

Decorrido prazo de PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:04

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 12:04

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de IVSON MARQUES em 19/09/2023 23:59.
15/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 01:09

Decorrido prazo de RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:09

Decorrido prazo de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:13

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:57

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2023 11:28

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 11:27

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:11

Decorrido prazo de PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:11

Decorrido prazo de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 15/05/2023 23:59.
11/04/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:53

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/03/2023 00:27

Decorrido prazo de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 00:10

Decorrido prazo de RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 24/03/2023 23:59.
08/03/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:34

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 09:33

Expedição de Certidão.
12/11/2022 01:54

Decorrido prazo de RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:54

Decorrido prazo de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA em 11/11/2022 23:59.
11/11/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:25

Conclusos ao Juiz
06/10/2022 12:25

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/09/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:21

Decorrido prazo de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA em 20/09/2022 23:59.
16/09/2022 18:23

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/09/2022 23:59.
02/09/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:42

Conclusos ao Juiz
01/09/2022 16:42

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/08/2022 16:04.
31/08/2022 07:48

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 14:19

Expedição de Mandado.
30/08/2022 12:53

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2022 08:07

Conclusos ao Juiz
29/08/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 08:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/08/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:38

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 11:54

Expedição de Certidão.
22/08/2022 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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