11/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 20:37

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0802218-06.2024.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO LUIZ DA SILVA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora e recebo o recurso (ID 197986025) no efeito devolutivo. 2) À parte recorrida para apresentar contrarrazões. 3) Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo.

PARACAMBI, 18 de julho de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
18/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:16

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
16/07/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 07:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:00

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 SENTENÇA Processo: 0802218-06.2024.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO LUIZ DA SILVA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Trata-se de Embargos de Declaração em face da sentença de ID 185921193, aduzindo a existência de omissão na sentença guerreada.

Conheço dos Embargos, pois tempestivos, no mérito, dou-lhes provimento, para acrescentar no dispositivo da sentença de ID 185921193 a seguinte redação: "Revogo a tutela de ID 157022023." Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração, mantendo, no mais, inalterada a sentença proferida.

P.I.

PARACAMBI, 20 de maio de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
20/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 22:01

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DESPACHO Processo: 0802218-06.2024.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO LUIZ DA SILVA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ID 187875420: Intime-se ao embargado, tendo em vista eventuais efeitos infringentes dos Embargos de Declaração.

PARACAMBI, 30 de abril de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
30/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 23:31

Conclusos para julgamento
14/04/2025 23:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 23:31

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 23:31

Recebidos os autos
20/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUSTAVO WILKESON CARREIRA
27/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 19:15

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0802218-06.2024.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO LUIZ DA SILVA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta pela parte autora em face da RIO + SANEAMENTO BL3 S/A.

Requer entre outros pedidos, a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a parte ré seja compelida a se abster de interromper o abastecimento de água em sua residência, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial.

Estão presentes os requisitos autorizadores da medida, previstos no art. 300 do CPC, em especial o periculum in mora, uma vez que o perigo na demora, necessário para concessão do provimento jurisdicional de forma liminar, evidencia-se pela natureza do serviço de abastecimento de água, bem essencial à vida, devendo este ser prestado de forma adequada, eficiente, contínua, conforme dispõe o art. 22 do CDC.

Pelo exposto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a ré seja compelida A SE ABSTER DE SUSPENDER o fornecimento de água na residência da parte autora, no endereço descrito na inicial, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), por dia de descumprimento.

Intime-se para cumprimento.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a necessidade de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.

Em caso de necessidade de prova em audiência, faça a parte a indicação da testemunha e sua qualificação com a motivação da necessidade da prova oral.

Em caso de acordo, fica facultado a parte a apresentar proposta através de petição.

Fica a parte ciente que, caso solicite audiência de conciliação, deverá apresentar proposta razoável e proporcional para o ato, conforme o dever de cumprimento da boa-fé objetiva, sob as penas/ônus/sanções da lei.

As partes ficam cientes que, em caso de silêncio pelo prazo de 15 (quinze) dias, fica definida a anuência pelo julgamento antecipado de mérito, na forma do art. 355 do CPC.

Não havendo necessidade de audiência, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação inicia-se da juntada do AR, mandado de citação/intimação ou da intimação eletrônica se for o caso.

P.I.

PARACAMBI, 19 de novembro de 2024.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
22/11/2024 17:27

Expedição de Mandado.
22/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/11/2024 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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