19/05/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:36

Baixa Definitiva
16/05/2025 17:07

Expedição de Alvará.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de ROMULO FREITAS BOTELHO em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:17

Outras Decisões
14/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:51

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BIAZUCCI REGOTO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 20:37

Conclusos para julgamento
20/02/2025 20:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/02/2025 20:37

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 20:37

Recebidos os autos
19/02/2025 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:17

Desentranhado o documento
11/02/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ROMULO FREITAS BOTELHO em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 23:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 23:57

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BIAZUCCI REGOTO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:58

Expedição de Carta precatória.
25/11/2024 14:54

Expedição de Carta precatória.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0843563-24.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS JOSE BIAZUCCI REGOTO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A., DECOLAR.

COM LTDA.

Analisando os autos, verifico que restou evidenciada a probabilidade do direito invocado, já que demonstra a parte autora ter contratado e adimplido regularmente os serviços da requerida, havendo cancelamento sem qualquer justificativa.

Da mesma forma, presente o perigo do dano, eis que se trata de viagem marcada com antecedência, com hotel e evento já reservados e/ou pagos, sendo desarrazoado o cancelamento em prazo tão próximo ao da emissão das passagens.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que asréscumpramo contrato firmado, emitindo as passagens para a datas mencionadas pela demandante, em 24 horas, resguardada a flexibilidade prevista no contrato, sob pena de multa única de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Digam as partes, excepcionalmente, se concordam com o julgamento antecipado da lide, sem a realização de audiência, em cinco dias, valendo o silêncio por anuência.

Digam, ainda, no mesmo prazo, se têm proposta de acordo, juntando-a nos autos ou se possuem novas provas, especificando-as.

Venha a contestação sem sigilo em dez dias.

Após, ao autor em réplica.

Cite(m)-se/Intime(m)-se, valendo a presente decisão como mandado.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Substituto
22/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
21/11/2024 01:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 01:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 01:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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