10/09/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 17:28

Juntada de carta
10/09/2025 17:28

Juntada de carta
10/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:58

Juntada de Petição de ciência
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0824473-27.2024.8.19.0210 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS E CREMES LTDA EMBARGADO: MASTERFLAVOR INDUSTRIA DE AROMAS LTDA Ciente do v. acórdão que deferiu a JG ao embargante.

Anote-se.

Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juiz de Direito em exercício
13/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS E CREMES LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-16 (EMBARGANTE).
08/08/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:14

Juntada de carta
17/07/2025 14:05

Juntada de Petição de ciência
16/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:14

Juntada de carta
11/07/2025 12:14

Juntada de carta
09/06/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS E CREMES LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-16 (EMBARGANTE).
02/06/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0824473-27.2024.8.19.0210 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS E CREMES LTDA EMBARGADO: MASTERFLAVOR INDUSTRIA DE AROMAS LTDA Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade de justiça pode ser concedida à pessoa natural ou jurídica que demonstre insuficiência de recursos para suportar os encargos do processo sem prejuízo de sua manutenção.

No caso das pessoas jurídicas, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a concessão da gratuidade exige a efetiva comprovação da alegada hipossuficiência, não bastando a simples declaração nesse sentido.

No presente caso, a parte autora limitou-se a alegar sua condição de microempresa, sem, contudo, apresentar documentos contábeis ou fiscais aptos a demonstrar a real impossibilidade de arcar com os custos do processo. É certo que a adesão ao Simples Nacional, por si só, não constitui prova idônea da alegada insuficiência econômica.

Diante disso, ausente demonstração suficiente da hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça por esta formulado.

Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
16/05/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS E CREMES LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-16 (EMBARGANTE).
16/05/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS em 19/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:02

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0824473-27.2024.8.19.0210 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS E CREMES LTDA EMBARGADO: MASTERFLAVOR INDUSTRIA DE AROMAS LTDA 1.

Cuida-se de embargos à execução na qual alega o Embargante excesso de execução e cobrança em duplicidade. 2.

Apense-se ao processo principal nº 0951798-64.2023.8.19.0001. 3.

Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, anexe os três últimos balancetes da empresa embargante, bem como as três últimas declarações de imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido.

RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2024.

DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz Titular
21/11/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 23:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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