03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de JOYCE LOIOLA GOMES em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 22:08

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 21:34

Juntada de Petição de ciência
17/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 15:08

Juntada de Petição de ciência
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0876725-52.2024.8.19.0001 Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) QUERELANTE: FABIO AFFONSO LOPES DE ALMEIDA AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUERELADO: CLAUDIA DE SA FARHAT Cuidam-se os autos de QUEIXA-CRIME proposta por FABIO AFFONSO LOPES DE ALMEIDA em face de CLÁUDIA DE SÁ FARHAT.

O querelante imputa à querelada a prática dos crimes previstos nos artigos 138 e 140, do Código Penal.

Certidão de correto recolhimento das custas no id. 127445522.

No id. 157852599 o Ministério Público pugnou pela rejeição da queixa-crime, por inépcia e falta de justa causa.

Apesar de devidamente intimado, o querelante não se manifestou sobre a promoção ministerial, conforme certidão de id. 169377103. É o relatório.

Ocorre que a queixa além de inepta, não possui justa causa.

Isso, porque a peça inicial não contém a exposição do fato criminoso de forma clara e suficiente a permitir a mínima e necessária compreensão acerca da empreitada criminosa, conforme previsto no artigo 41, do CPP.

No caso dos autos, constata-se que o querelante cingiu-se a afirmar que: "(...) 1.1.

FATO 01 No dia 19 de dezembro de 2023, a querelada Cláudia, mediante livre e consciente vontade de injuriar, enviou por meio de mensagem no Whatsapp ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, dizendo “você cheira cocaína? Porque está parecendo?”. (https://drive.google.com/le/d/13bMxhKUOlY2poYvaQ1DN7kzahpzcaV 5h/view?usp=drive_link) 1.2 FATO 02 No dia 24 de dezembro de 2023, a querelada Cláudia, mediante livre e consciente vontade de injuriar, enviou por meio de mensagem no Whatsapp para um conhecido em comum chamado Fernando, dizendo que “...diz agora estou ameaçando ele, porque além dele ser ladrão…” ( Além dele ser ladrão.m4a ) 1.2.

FATO 03 No dia 07 de janeiro de 2024, a querelada Cláudia, mediante livre e consciente vontade de injuriar, enviou por meio de mensagem no Whatsapp uma postagem ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, dizendo “você deve usar droga”. (https://drive.google.com/le/d/1D5Jcr8OaRwRJX-_zYdmPHzRJ-2sOgd L6/view?usp=drive_link) 1.3.

FATO 04 No dia 23 de janeiro de 2024, a querelada Cláudia, mediante livre e consciente vontade de injuriar, enviou por meio de mensagem no Whatsapp uma uma conhecida em comum, chamada Fabiana ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, dizendo “ele vai pra aquele lugar que eu não vou te ofender”; “mas eu não suporto gente assim, cara, mentirosa, salafrário”; “não preciso de um salafrário desse”; “ele é mais vagabundo”; “não quero mais que esse animal ligue para o meu amigo” “manda ele pra puta que pariu”. https://drive.google.com/le/d/1cKJwOyg_HYZ8FO9ZyTIniAmzlI4s07L L/view?usp=drive_link Na mesma data, também mediante livre e consciente vontade, caluniou o querelante imputando-lhe falsamente fato denido como crime, dizendo “já que ele me roubou, me roubou o dinheiro da cliente”. https://drive.google.com/drive/folders/1j5Ou0TQqx_J1RuveEwUyy-04U W45vedI (...)” Assim, REJEITO A QUEIXA, com fulcro no artigo 395, inciso I e III, c.c. artigo 41 (a contrário sensu) do Código de Processo Penal.

Custas pelo querelante.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
31/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:56

Rejeitada a queixa
30/01/2025 17:53

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:53

Expedição de Informações.
27/01/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0876725-52.2024.8.19.0001 Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) QUERELANTE: FABIO AFFONSO LOPES DE ALMEIDA AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUERELADO: CLAUDIA DE SA FARHAT Ao querelante sobre manifestação ministerial de id. 157852599.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

DANIEL WERNECK COTTA Juiz Substituto
26/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:01

Conclusos para despacho
24/11/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0876725-52.2024.8.19.0001 Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) QUERELANTE: FABIO AFFONSO LOPES DE ALMEIDA AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUERELADO: CLAUDIA DE SA FARHAT Índice 156123494 - Anotem-se.

Com a manifestação do Ministério Público, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

DANIEL WERNECK COTTA Juiz Substituto
21/11/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:34

Audiência Mediação realizada para 23/10/2024 16:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
23/10/2024 18:34

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SA FARHAT em 22/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de FABIO AFFONSO LOPES DE ALMEIDA em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:55

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 12:24

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 23:39

Juntada de Petição de ciência
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:26

Expedição de Mandado.
12/09/2024 18:25

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:42

Audiência Mediação redesignada para 23/10/2024 16:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:17

Conclusos ao Juiz
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SA FARHAT em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de FABIO AFFONSO LOPES DE ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de FABIO AFFONSO LOPES DE ALMEIDA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de FABIO AFFONSO LOPES DE ALMEIDA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:53

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 15:49

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 14:48

Expedição de Mandado.
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SA FARHAT em 01/08/2024 23:59.
07/08/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:46

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 12:34

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 18:34

Expedição de Mandado.
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:29

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 19:36

Juntada de Petição de ciência
17/07/2024 11:38

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:43

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
10/07/2024 14:05

Expedição de Mandado.
10/07/2024 14:02

Expedição de Mandado.
10/07/2024 14:02

Expedição de Mandado.
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:37

Audiência Mediação designada para 18/09/2024 16:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
01/07/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824473-27.2024.8.19.0210

Sudeste Industria e Comercio de Congelad...

Masterflavor Industria de Aromas LTDA

Advogado: Paulo Ricardo Fernandes Barcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 23:03

Exibir Processo

Processo nº 0954093-40.2024.8.19.0001

Flavio Marconi de Miranda

Banco Safra S.A.

Advogado: Jordana Gabrielle Justino de Resende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0811820-02.2024.8.19.0207

Ana Lopes de Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Amanda Freitas Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0955950-24.2024.8.19.0001

Roberta Fernandes Parreira

Google Brasil Internet LTDA.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0901687-42.2024.8.19.0001

Luiz Antonio Paracampo Filho

Claudia Espindola Delvaux

Advogado: Jose Reynaldo dos Santos Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 12:47

Exibir Processo