29/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de WIRLLY ANDRADE DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:14

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0805504-58.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WIRLLY ANDRADE DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Com o propósito de subsidiar o adequado exame da hipossuficiência alegada no Recurso Inominado, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a seguinte documentação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) cópia de comprovante de renda atual (em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário); e c) se não possuir vínculo empregatício nem receber benefício previdenciário, cópia integral da carteira de trabalho, comprovante de que não consta declaração de IR junto à Receita Federal e cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses.

Importante destacar que, à luz do que consta na Resolução Conjunta 01/2015 e na Resolução Conjunta 01/2017, o recolhimento das custas se dá por ocasião da interposição do Recurso Inominado.

Nesse sentido, conforme leciona o art. 2º, §2º, do Provimento 80/2011: “não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente.”.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
21/11/2024 19:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 05:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:47

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:14

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:15

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 18:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/10/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 17:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/10/2024 17:45

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 17:45

Recebidos os autos
02/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
02/09/2024 13:47

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2024 13:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/09/2024 13:47

Juntada de Ata da Audiência
30/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 07:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 07:06

Audiência Conciliação designada para 02/09/2024 13:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
16/05/2024 07:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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