27/03/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:37

Transitado em Julgado em 26/03/2025
05/02/2025 11:20

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES GARCIA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE MURIQUI - CEMU - ME em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Estrada São João Marcos, S/N, 2 ANDAR, El Ranchito, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 SENTENÇA Processo: 0800679-03.2022.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL DE MURIQUI - CEMU - ME EXECUTADO: ATILENE SOARES PACHECO Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista não haver manifestação da parte autora até a presente data, não promovendo os atos e/ou diligências que lhe incumbiam e diante da concordância da parte ré pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, III do Código de Processo Civil (CPC).

Custas pela parte autora, por interpretação extensiva do inciso I do art. 51 da Lei 9099/95 e do Enunciado Cível 28 do FONAJE, deixando de condená-la, contudo, ao pagamento de honorários, pelo previsto na primeira parte do art. 55 desse mesmo Diploma Legal.

Publique-se.

Intimem-se as partes eletronicamente, se já assistidas por advogado ou cadastrados no SISTCADPJ, ou por correio eletrônico ou Aplicativo de mensagens, nos termos do art. 246, V do CPC c/c art. 9º da Lei 11419/2006 e art. 160 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CNCGJERJ (sendo a forma postal admitida quando impossível o meio eletrônico).

Com a certidão do trânsito em julgado, certifique também o cartório se há custas devidas.

Havendo saldo remanescente intime-se pessoalmente o devedor para pagamento no prazo de até 05(cinco) dias úteis.

Não efetuado o pagamento nesse prazo, certifique-se nos autos o não pagamento e expeça-se certidão eletrônica ao DGPCF/DEGAR/TJERJ, a quem incumbirá a cobrança por meio administrativo.

Após, cumpridas todas as formalidades legais e disposições do CNCGJERJ, arquive-se definitivamente, com baixa no distribuidor.Não havendo saldo remanescente, cumpridas as mesmas formalidades, dê-se baixa e arquive-se.

MANGARATIBA, 21 de novembro de 2024.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
21/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/11/2024 10:48

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de ANDERSON CRUZ DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ANDERSON CRUZ DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
24/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 07:08

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 14:54

Expedição de Mandado.
06/08/2023 23:11

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 15:40

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 18:09

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 16:46

Expedição de Mandado.
23/06/2023 16:42

Expedição de Mandado.
23/06/2023 16:40

Expedição de Mandado.
23/06/2023 16:32

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:34

Juntada de petição
12/04/2023 14:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/03/2023 00:31

Decorrido prazo de ANDERSON CRUZ DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 11:40

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:01

Juntada de aviso de recebimento
22/06/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 14:59

Audiência Conciliação designada para 13/04/2023 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
22/06/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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