TJRJ - 0802280-73.2024.8.19.0030
1ª instância - Mangaratiba J Esp Adj Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 12:55
Arquivado Definitivamente
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25/03/2025 12:55
Baixa Definitiva
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25/03/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 12:55
Transitado em Julgado em 25/03/2025
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18/12/2024 00:30
Decorrido prazo de ITALO DE SOUZA BARBOSA em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:30
Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 17/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:55
Decorrido prazo de SURZANY TAVARES PAIVA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:55
Decorrido prazo de MATHEUS ARAUJO RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:54
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/12/2024 23:59.
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02/12/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 12:15
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Estrada São João Marcos, S/N, 2 ANDAR, El Ranchito, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 SENTENÇA Processo: 0802280-73.2024.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SURZANY TAVARES PAIVA, MATHEUS ARAUJO RIBEIRO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Vistos etc.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo livre e espontaneamente estabelecido pelas partes para por fim à demanda do presente feito, nos seus próprios termos e condições.
Em consequência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (CPC).
Sem custas, por força do art. 55 da lei 9099/95.
Publique-se.
Intimem-se eletronicamente, se já assistidos por advogado ou cadastrados no SISTCADPJ, ou por correio eletrônico ou Aplicativo de mensagens, nos termos do art. 246, V do Código de Processo Civil (CPC) c/c art. 9º da Lei 11419/2006 e art. 160 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – CNCGJERJ (sendo a forma postal admitida quando impossível o meio eletrônico).
Com a certidão do trânsito em julgado e após cumpridas todas as formalidades legais e disposições do CNCGJERJ, dê-se baixa e arquive-se.
Com a certidão do trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, para crédito em conta corrente ou poupança, em favor da parte autora, para a quantia depositada, ou efetue-se a transferência bancária, conforme for requerido.
Após, cumpridas todas as formalidades legais e disposições do CNCGJERJ, dê-se baixa e arquive-se.
MANGARATIBA, 21 de novembro de 2024.
RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular -
21/11/2024 19:40
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 19:40
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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21/11/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 12:43
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 12:43
Audiência Conciliação cancelada para 24/10/2024 14:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
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24/10/2024 15:54
Juntada de ata da audiência
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24/10/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 10:18
Juntada de Petição de contestação
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22/10/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
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06/10/2024 00:47
Decorrido prazo de ITALO DE SOUZA BARBOSA em 04/10/2024 23:59.
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27/09/2024 00:16
Publicado Intimação em 27/09/2024.
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27/09/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 19:43
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 20:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/09/2024 20:03
Conclusos ao Juiz
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24/09/2024 20:02
Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 14:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
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24/09/2024 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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