23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA RODRIGUES em 22/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo:0800817-44.2025.8.19.0036 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE CAMPOS FERREIRA EXECUTADO: RODRIGO TELES DA SILVA Cuida-se de ação de título extrajudicial com bojo em documento particular assinado por duas testemunhas, consistente em termo de reconhecimento de dívida.

Ocorre queo documento de id.169127662, em sua cláusula quinta, elegeu o Foro Regional da Barra da Tijuca para dirimir os conflitos entre as partes, que, neste caso, prevalece sobre a norma contida no Código Processualista, em seu artigo 63(sec)1º e nos termos da Súmula 335 do STF, in verbis: "É válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato." Diante do exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da Regional da Barra da Tijuca.

Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens.

NILÓPOLIS, 1 de agosto de 2025.

PRISCILA ABREU DAVID Juiz Titular
28/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:55

Declarada incompetência
24/06/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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