23/09/2025 15:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:16

Juntada de petição
18/09/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS SOUZA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 10:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/09/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2025 10:17

Transitado em Julgado em 16/09/2025
01/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0809074-73.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE DOS SANTOS SOUZA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré, índex nº216866771, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.

Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença.

Todavia, em relação às suas alegações, verifico ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 1.022 do CPC/2015, eis que a simples leitura da decisão embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência das omissões apontadas, afastando, assim, o cabimento dos presentes embargos de declaração.

Por fim, o inconformismo da parte embargante não autoriza a abertura da via dos embargos de declaração, devendo o mesmo ser pleiteado em recurso próprio, consoante posicionamento pacífico a respeito: "ACÓRDÃO - 0004445-33.2015.8.19.0066 - APELAÇÃO - Ementa - CLÁUDIA TELLES DE MENEZES - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - Embargos de declaração.

Alegação de omissão.

Inocorrência.

Propósito de prequestionamento.

Impossibilidade.

Acórdão que enfrentou adequadamente as questões de direito suscitadas.

Não são os embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo do recorrente.

Recurso conhecido e rejeitado." Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Maricá, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA JUÍZA DE DIREITO
28/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 10:34

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS SOUZA em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual
04/08/2025 11:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2025 11:48

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2025 11:48

Recebidos os autos
25/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
25/07/2025 10:32

Audiência Conciliação realizada para 25/07/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
25/07/2025 10:32

Juntada de Ata da Audiência
25/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 08:36

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 15:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/05/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 16:56

Audiência Conciliação designada para 25/07/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
21/05/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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