12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MATHEUS em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025 23:59.
23/08/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0927861-54.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODARA MORAES DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro a gratuidade de justiça à Autora, observada, ainda, a isenção legal de custas prevista no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.

Anote-se junto ao sistema PJe.

Designo perícia por médico ortopedista e nomeio o perito Dr.

SEBASTIÃO LIMA DAS NEVES FILHO, CPF nº *65.***.*19-15.

Apresentem as partes seus quesitos e indiquem os seus assistentes técnicos, querendo, no prazo de 15 dias.

Venha o depósito no valor de 01 (um) salário-mínimo, conforme Resolução nº 02/2004 do Conselho da Magistratura.

Intime-se o INSS para efetuar o depósito dos honorários periciais em 30 dias, em cumprimento à Lei nº 8.620/93, art. 8º, parágrafo 2º.

Cite-se e i-se o INSS.

A audiência, se necessária, será oportunamente designada, ficando a Autora, desde já, intimada para comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, bem como a exibir todas as carteiras profissionais (CTPS) e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento somente se for negativo o resultado da perícia médica.

Intimem-se.

Com a efetivação do depósito, intime-se o Perito, para informar se aceita o encargo e dar início dos trabalhos.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
19/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ODARA MORAES DA SILVA - CPF: *42.***.*52-07 (AUTOR).
18/08/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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