09/09/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0827055-40.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLARA CURTY FARIAS DE ARAUJO RÉU: LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça na medida em que a Autora comprovou através da prova documental que o seu perfil se amolda no disposto do art. 98 do NCPC e do inciso LXXIV do art. 5º da CF, ao dispor que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Sendo certo que o impugnante deixou de trazer aos autos qualquer documento capaz de elidir a presunção de pobreza jurídica decorrente da declaração juntada, ônus que lhe cabia.

Diante da ausência de demais questões processuais DECLARO o feito saneado e fixo o ponto controvertido na falha ou não na prestação de serviço, consistente na necessidade de realização do procedimento cirúrgico para retirada de nódulos mamários, bem como os danos advindos.

Defiro a produção da prova pericial médica e nomeio como perito do juízo o Drº José Artur Fialho Amorim, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários.

Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo ser produzida no prazo de 10 dia, sob pena de preclusão.

Após a apresentação do laudo pericial apreciarei o pedido de produção da prova oral.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
19/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA SOUZA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PEREIRA DE MELO em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 18:03

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:57

Outras Decisões
18/04/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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