26/09/2025 17:15

Conclusão
26/09/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que a defesa técnica apresentou suas alegações finais antes do M.P., e com o desiderato de se evitar eventual arguição de nulidade do feito, intime-se o d. patrono do acusado, a fim de que esclareça se ratifica as alegações finais ofertadas às fls. 547/549, ou se intenta complementá-las (devendo fazê-lo desde logo, caso positivo), no prazo de cinco dias, valendo o silêncio, no prazo assinalado, como ratificação tácita.

Após, voltem conclusos para sentença.
01/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:39

Conclusão
17/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:25

Documento
01/07/2025 14:54

Juntada de documento
27/06/2025 18:43

Juntada de petição
23/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 07:14

Juntada de petição
06/06/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:43

Conclusão
06/06/2025 16:26

Juntada de petição
06/06/2025 11:57

Juntada de petição
03/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:12

Despacho
29/05/2025 15:38

Juntada de documento
29/05/2025 03:17

Documento
26/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:05

Juntada de documento
26/05/2025 14:34

Juntada de documento
26/05/2025 14:16

Juntada de petição
23/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:24

Conclusão
07/05/2025 15:24

Outras Decisões
05/05/2025 16:10

Juntada de petição
01/05/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 06:01

Documento
30/04/2025 03:14

Documento
30/04/2025 03:14

Documento
30/04/2025 03:14

Documento
30/04/2025 03:14

Documento
30/04/2025 03:14

Documento
29/04/2025 13:54

Audiência
28/04/2025 20:23

Decisão ou Despacho
24/04/2025 15:05

Juntada de documento
17/04/2025 17:04

Juntada de petição
17/04/2025 03:16

Documento
16/04/2025 01:50

Documento
14/04/2025 17:20

Expedição de documento
14/04/2025 17:16

Expedição de documento
14/04/2025 17:07

Expedição de documento
14/04/2025 17:06

Expedição de documento
14/04/2025 16:48

Expedição de documento
14/04/2025 16:46

Expedição de documento
14/04/2025 16:38

Expedição de documento
14/04/2025 16:36

Expedição de documento
14/04/2025 16:34

Expedição de documento
14/04/2025 16:29

Juntada de documento
14/04/2025 16:27

Juntada de documento
14/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:56

Juntada de documento
19/03/2025 13:40

Audiência
17/03/2025 15:04

Conclusão
17/03/2025 15:04

Outras Decisões
14/03/2025 12:17

Juntada de petição
11/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:00

Juntada de petição
27/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:26

Conclusão
26/02/2025 19:42

Juntada de petição
26/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 17:53

Conclusão
07/01/2025 17:53

Outras Decisões
16/12/2024 13:39

Juntada de petição
13/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 04:22

Documento
27/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:04

Conclusão
06/11/2024 15:14

Juntada de petição
04/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:32

Conclusão
16/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 21:50

Juntada de petição
08/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 01:17

Documento
29/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:19

Denúncia
28/08/2024 14:19

Conclusão
28/08/2024 14:18

Juntada de documento
28/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:11

Evolução de Classe Processual
15/08/2024 05:02

Juntada de petição
25/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:22

Conclusão
24/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:26

Redistribuição
22/07/2024 15:26

Remessa
22/07/2024 15:26

Juntada de documento
15/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:28

Conclusão
10/05/2024 10:48

Juntada de petição
09/05/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:27

Conclusão
20/03/2024 13:05

Juntada de petição
19/03/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:30

Conclusão
13/03/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:38

Juntada de petição
01/03/2024 15:03

Conclusão
01/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:41

Juntada de documento
20/02/2024 16:30

Juntada de petição
16/02/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:00

Apensamento
02/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:57

Conclusão
01/02/2024 23:23

Juntada de petição
01/02/2024 23:23

Juntada de petição
26/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 03:23

Documento
12/01/2024 03:23

Documento
13/12/2023 12:36

Juntada de petição
12/12/2023 23:09

Juntada de petição
23/11/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:31

Retificação de Classe Processual
06/11/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:29

Conclusão
06/11/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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