26/09/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
26/09/2025 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
26/09/2025 08:04

Expedição de Certidão.
26/09/2025 08:04

Expedição de Certidão.
26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo:0836517-17.2024.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA MANUELA OLIVEIRA ROMAO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Cuida-se de ação na qual a parte Autora manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito.

Quando da formulação da desistência, a petição inicial sequer havia sido apreciada, devendo ser extinto o feito, sem cobrança de custas.

Nesse sentido, cito precedente deste e.

Tribunal de Justiça:. "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PEDIDO DO AUTOR DE EXTINÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELO JUIZO DE PISO.

SENTENÇA QUE CONDENA O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS.

INCONFORMISMO AUTORAL.

DESISTÊNCIA MANIFESTADA ANTES DA CITAÇÃO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

PRECEDENTES DO STJ NO SENTIDO DE QUE A REGRA DO ART. 90, DO CPC, NÃO SE APLICA ÀS HIPÓTESES EM QUE O NÃO PAGAMENTO DO ENCARGO É EXTERIORIZADO POR MEIO DE DESISTÊNCIA, ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU, MOTIVADA PELA IMPOSSIBILIDADE DE O AUTOR ARCAR COM AS CUSTAS INICIAIS DO PROCESSO.

PROVIMENTO AO RECURSO." (0000808-79.2020.8.19.0040 - APELAÇÃO.

Des(a).

ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES - Julgamento: 25/05/2023 - DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA) Assim sendo, homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.

Sem custas ou honorários.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 26 de agosto de 2025.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
01/09/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:44

Extinto o processo por desistência
26/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:32

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 06:59

Conclusos para despacho
08/01/2025 06:59

Expedição de Certidão.
20/12/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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