20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 19/09/2025 23:59.
10/09/2025 06:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0947081-09.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMIR VIEIRA NUNES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido, sobre os quais deverão ser produzidas as provas, a existência de irregularidade no medidor, a existência de consumo a recuperar, o cumprimento pela ré dos requisitos legais de forma relativos à lavratura do TOI, e de dano a indenizar.

Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, na medida em que hipossuficiente em relação ao réu, cabendo a este a prova do que alega, e ainda que contraponha as alegações da parte autora.

Ante o deferimento da inversão do ônus da prova, reabro ao réu o prazo para requerer provas.

Defiro desde já prova documental suplementar/superveniente.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC/2015.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
01/09/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.
06/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 00:24

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:24

Decorrido prazo de JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/09/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/09/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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