24/09/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO COSTA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de DANIELLE RIBEIRO SOUZA em 22/09/2025 23:59.
22/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/09/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 00:59

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0810961-40.2025.8.19.0210 AUTOR: CAMILA RIBEIRO COSTA, DANIELLE RIBEIRO SOUZA RÉU: ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Alegam as requerentes que são respectivamente neta e filha da de cujus.

Informam ainda que são beneficiárias do seguro de vida contratado e que já se passaram seis meses do falecimento da segurada e a ré não procedeu com o pagamento da indenização contratual.

Requer a tutela de urgência para que a ré proceda com o pagamento imediato do seguro contratado.

Verifica-se que para o adequado julgamento da lide é necessária a formação da relação jurídica processual com o ingresso da parte contrária nos autos e regular contraditório.

Desta forma haverá mais documentos nos autos capazes de formar a convicção do julgador sobre os pontos controvertidos e o direito alegado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
28/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:18

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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