20/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:13

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:04

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos de ID 139721636.

O embargante alega omissão/contradição/obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação da decisão por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Trata-se de manifesto propósito de reforma por via imprópria.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC.

Publique-se.

Intimem-se.
21/11/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:22

Embargos de declaração não acolhidos
07/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ERIKA DE ARAUJO REGO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de CLARO S.A em 30/09/2024 23:59.
26/08/2024 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:20

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:16

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:46

Conclusos ao Juiz
02/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:54

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 10:54

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:12

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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