11/09/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:51

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 15:25

Expedição de Mandado.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Em anexo, AR devolvido com o status de "Recusado", conforme anexo.

Ao autor.
15/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/04/2025 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 17:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0819193-22.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNA LUCIA URSULINO CARVALHO SILVA RÉU: THALIS DEMUNER LOPES O art. 99, § 3º do CPC estabelece a presunção de veracidade da mera alegação de insuficiência de recursos para fazer frente às despesas processuais quando afirmada por pessoa natural, e que tal presunção, no entanto, como sabido, não é absoluta, podendo o Magistrado determinar a comprovação de tal estado.

O artigo 17, X da Lei Estadual nº 3.350/99 dispõe que os maiores de 60 anos que recebam até 10 salários-mínimos serão isentos do pagamento das custas processuais, mas não a taxa judiciária.

Assim, venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda das seguintes páginas – “identificação do contribuinte e declaração de bens e direitos”, ou promova a juntada nos autos a informação extraída do sítio da receita (no link "situação da declaração" ou consulta de restituição), a qual indique que a declaração não consta no banco de dados da receita.

Prazo de 10 dias.

VOLTA REDONDA, 20 de novembro de 2024.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
21/11/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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