23/09/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de LEIDIANE DE PAULA MAGELA DE JESUS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:15

Publicado Decisão em 19/08/2025.
22/08/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0827767-05.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEIDIANE DE PAULA MAGELA DE JESUS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Index: 150999917 (Contestação) e index: 159890765 (Réplica).

Ciente. 2 -Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência para esclarecimento do ponto controvertido, servindo o silêncio como desistência de qualquer outra prova.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes. 3 -Tendo em vista o contexto nos autos, em que se discute meramente as obrigações contratuais entre as partes e eventual lesão à esfera de direitos da parte autora, DETERMINO a inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, em razão de ser a parte autora, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito. 4 -Findo o prazo ora fixado, junte-se, certifique-se e retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
17/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:06

Outras Decisões
14/08/2025 23:21

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 23:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:59

em cooperação judiciária
07/10/2024 16:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/10/2024 20:47

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:34

Declarada incompetência
02/09/2024 11:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEIDIANE DE PAULA MAGELA DE JESUS - CPF: *99.***.*10-65 (AUTOR).
20/08/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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