14/07/2025 15:07

Expedição de Informações.
11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:45

Expedição de Mandado.
04/07/2025 19:03

Juntada de Informações
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:20

Expedição de Informações.
07/02/2025 13:56

Expedição de Mandado.
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:25

Expedição de Informações.
31/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0803915-74.2023.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANGELA BATISTA ABREU, DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO I -Intimem-se os executados para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre a prestação de contas.

II -A seguir, dê-se vista ao Ministério Público.

III -Diante do descumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência, com fulcro no art. 536 do CPC, DETERMINO o SEQUESTRO de R$ 406,98 de qualquer uma das contas dos executados, pro rata, para custeio dos medicamentos TOPIRAMATO (2 caixas) e AZORGA (3 caixas) de que necessita a exequente, observando-se o menor orçamento apresentado.

Cumpra-se, pelo sistema SISBAJUD.

IV -Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento, devendo a exequente prestar contas no prazo de 10 dias, dando-se posterior vista dos autos aos executados e, em seguida, ao Ministério Público.

Campos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
30/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:52

Expedição de Informações.
27/11/2024 17:07

Expedição de Mandado.
26/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:43

Expedição de Informações.
25/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0803915-74.2023.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANGELA BATISTA ABREU, DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO I -Dê-se vista ao Ministério Público sobre a prestação de contas.

II -Diante do descumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência, com fulcro no art. 536 do CPC, DETERMINO o SEQUESTRO de R$ 395,53 de qualquer uma das contas dos executados, pro rata, para custeio dos medicamentos TOPIRAMATO (2 caixas) e AZORGA (3 caixas) de que necessita a exequente, observando-se o menor orçamento apresentado, abatido o saldo de R$ 6,00.

Cumpra-se, pelo sistema SISBAJUD.

III -Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento, devendo a exequente prestar contas no prazo de 10 dias, dando-se posterior vista dos autos aos executados e, em seguida, ao Ministério Público.

Campos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2024.

Eron Simas Juiz de Direito
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
02/11/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
19/10/2024 10:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/10/2024 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 05:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:02

Juntada de Informações
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2024 18:52

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ROSANGELA BATISTA ABREU em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 18:23

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 17:34

Expedição de Informações.
06/05/2024 14:45

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:13

Expedição de Informações.
26/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:07

Expedição de Informações.
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ROSANGELA BATISTA ABREU em 15/02/2024 23:59.
09/01/2024 12:24

Expedição de Informações.
08/01/2024 15:23

Expedição de Mandado.
06/01/2024 22:01

Expedição de Informações.
06/01/2024 19:08

Juntada de Petição de diligência
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:07

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2023 14:29

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de ROSANGELA BATISTA ABREU em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:01

Expedição de Informações.
19/09/2023 23:10

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:06

Expedição de Informações.
29/08/2023 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
13/08/2023 01:10

Decorrido prazo de ROSANGELA BATISTA ABREU em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:09

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 13/06/2023 23:59.
30/05/2023 02:02

Decorrido prazo de ROSANGELA BATISTA ABREU em 29/05/2023 23:59.
11/05/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 19:42

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 12:35

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 17:27

Expedição de Mandado.
27/04/2023 15:56

Expedição de Mandado.
27/04/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2023 12:53

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 00:32

Decorrido prazo de ROSANGELA BATISTA ABREU em 27/03/2023 23:59.
18/03/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:31

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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