29/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de YURI MONTEIRO DE LIMA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ALINE AZEVEDO TASSARI em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:14

Decorrido prazo de ALINE AZEVEDO TASSARI em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 06:30

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:36

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 15:18

Expedição de Informações.
17/02/2025 16:55

Expedição de Mandado.
17/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:54

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 16:14

Expedição de Informações.
07/02/2025 13:58

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 14:18

Juntada de Petição de ciência
13/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 15:53

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:40

Expedição de Informações.
28/11/2024 15:50

Expedição de Mandado.
26/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:09

Expedição de Informações.
25/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0814965-63.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

S.

L.

RÉU: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO I - Diante do descumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência e pelas razões expostas nas decisões anteriores, com fulcro no art. 497 do CPC, DETERMINO o SEQUESTRO de R$ 120.076,80 de qualquer uma das contas dos réus, pro rata, para custeio do medicamento PEMBROLIZUMABE 200mg (6 frascos) para complementar as sessões do tratamento previsto para 12/12/2024, 02/01/2025 e 23/01/2025, nos termos da prescrição médica anexada à petição inicial.

Cumpra-se, pelo sistema SISBAJUD.

II - Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento para transferência da quantia para a conta bancária da Fundação Benedito Pereira Nunes, CNPJ: 28.***.***/0001-50, cujos dados bancários foram informados no id. 134873696, ciente esta, através de seu patrono, de que deverá prestar contas no prazo de 15 dias, comprovar as datas que ministrou o medicamento ao paciente e proceder a devolução de eventual saldo remanescente em depósito judicial.

III -Após, voltem conclusos para sentença.

Campos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2024.

Eron Simas Juiz de Direito
22/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 22:51

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de HENRY SOARES LIMA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 01/11/2024 23:59.
29/10/2024 18:30

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:04

Expedição de Informações.
10/09/2024 17:02

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 17:35

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 20:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ALINE AZEVEDO TASSARI em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 20:09

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:59

Expedição de Informações.
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:46

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 17:26

Expedição de Mandado.
02/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 23:04

Outras Decisões
01/08/2024 19:42

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 06:59

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 14:56

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:34

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:55

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 14:41

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:35

Expedição de Mandado.
19/07/2024 14:35

Expedição de Mandado.
19/07/2024 14:35

Expedição de Mandado.
19/07/2024 13:48

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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