12/09/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0940826-98.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL MARQUES DE SOUZA RÉU: CLARO S.A.

Defiro JG.

Considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, pressupondo o reconhecimento de alguma invalidade no processo efetivo prejuízo à defesa de uma ou de ambas das partes (parágrafo único, do art. 283, do CPC); (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, (sec) 3º, parte final e 139, V, do CPC/2015); (c) a possibilidade de as partes, se for do seu interesse, por meio de iniciativa própria, sem necessidade da intervenção tutelar do Estado, chegar à autocomposição; (d) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015); (e) a escassez de conciliadores, impactando a pauta de audiências, que cada vez se realizam com mais retardo, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC/2015.

As partes, caso tenham interesse em celebrar acordo, poderão acessar o sistema "+ Acordo", disponível no Portal do Tribunal de Justiça (https://www.tjrj.jus.br/advogado/servicos/mais-acordo), cuja utilização se dará de modo independente e sem qualquer interferência no curso da presente demanda.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular
22/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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