16/09/2025 15:32

Baixa Definitiva
16/09/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0806378-25.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Concessão, Restabelecimento] AUTOR: PAULO ANDRE LANDIM DE MESQUITA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
18/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 18:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 18:16

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 18:16

Recebidos os autos
22/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
04/07/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:28

Processo Desarquivado
17/06/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
01/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
01/10/2023 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2023 12:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 10:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/05/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:56

Recebida a emenda à inicial
24/04/2023 16:05

Conclusos ao Juiz
21/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2023 10:01

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 03:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:02

Juntada de Petição de certidão
06/03/2023 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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